Atualizado em: 21/01/2026 16:02:36

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000001/2026Dispensa000001/202605/01/2026servicos de consultoria tecnica voltada ao planejamento, gestao, monitoramento e fortalecimento das politicas publicas esportivas, com foco no aprimoramento das acoes, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do municipio de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.600,00R$ 22.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAELA XAVIER RODRIGUES40.887.362/0001-60Servicoservicos de consultoria tecnica voltada ao planejamento, gestao, monitoramento e fortalecimento dasservicos de consultoria tecnica voltada ao planejamento, gestao, monitoramento e fortalecimento das politicas publicas esportivas, com foco no aprimoramento das acoes, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do municipio de Santa Rita do Itueto/MG.MESES12,0000R$ 1.850,00R$ 22.200,00
000001/2026Inexigibilidade000002/202605/01/2026LOCACAO DE 01 IMOVEL PARA ABRIGAR O SEGUNDO ENDERECO DO CENTRO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUIZ FELIPE GALDINO DOS SANTOS EM SAO JOSE DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso VConcluidaR$ 7.700,00R$ 7.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RYAN HENRIQUE CAETANO144.364.206-12ServicoLOCACAO DE 01 IMOVEL PARA ABRIGAR O SEGUNDO ENDERECO DO CENTRO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDILOCACAO DE 01 IMOVEL PARA ABRIGAR O SEGUNDO ENDERECO DO CENTRO MUNICIPAL MULTIPROFISSIONAL DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO LUIZ FELIPE GALDINO DOS SANTOS EM SAO JOSE DO ITUETO/MGSERVICO11,0000R$ 700,00R$ 7.700,00
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