PORTAL DA

TRANSPARÊNCIA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO - MG
Atualizado em: 26/06/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
27 293012345
28 6789101112
29 13141516171819
30 20212223242526
31 272829303112
32 3456789
HojeLimpar
 
000020/2025Dispensa000053/202516/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO ANUAL DE SISTEMA PARA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.200,00R$ 7.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VIANA & CIA LTDA -EPP00.568.073/0001-84ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO ANUAL DE SISTEMA PARA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS, VISANDOCONTRATACAO DE EMPRESA PARA LOCACAO ANUAL DE SISTEMA PARA LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA DE SANTA RITA DO ITUETO/MGSERVICO12,0000R$ 600,00R$ 7.200,00
000019/2025Dispensa000045/202512/05/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA REALIZACAO DE SERVICOS DE IMPRESSAO E SERVICOS GRAFICOS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E DEMAIS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 25.904,15R$ 24.288,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borrachaCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borracha com texto a ser definido pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao. Medida: retangular, com aproximadamente 10 mm x 26 mm.UNIDADE1,0000R$ 45,00R$ 45,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCERTIFICADO/DIPLOMA: materia-prima: papel couche brilho, sem verniz; gramatura: 250 g/m²; impressao:CERTIFICADO/DIPLOMA: materia-prima: papel couche brilho, sem verniz; gramatura: 250 g/m²; impressao: frente; cor da impressao: colorido, 4x0; tamanho A4 (210 mm x 297 mm). Texto e modelo a serem definidos pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao.UNIDADE20,0000R$ 3,70R$ 74,00
GUSTAVO GONCALVES PARENTE 0756456967027.339.244/0001-50MaterialCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borrachaCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borracha com texto a ser definido pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao. Medida: retangular, com aproximadamente 30 mm x 70 mm.UNIDADE1,0000R$ 89,00R$ 89,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borrachaCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borracha com texto a ser definido pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao. Medida: retangular, com aproximadamente 30 mm x 70 mm.UNIDADE1,0000R$ 90,00R$ 90,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borrachaCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borracha com texto a ser definido pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao. Medida: retangular, com aproximadamente 40 mm x 60 mm.UNIDADE2,0000R$ 83,00R$ 166,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialBLOCO - vias: 50 X 2, com carbono, gomado e grampeado; 1ª via destacavel por picotagem e 2ª via fixaBLOCO - vias: 50 X 2, com carbono, gomado e grampeado; 1ª via destacavel por picotagem e 2ª via fixa no bloco; impressao: frente; tamanho das paginas: aproximadamente/ate 220 mm x 160 mm, F 18; materia-prima: papel offset; gramatura do papel: 1ª via 56 g/m² e 2ª via 50 g/m²; cor da impressao: preto, 1x0; cor do papel: 1ª via branco, cor do papel da 2ª via, texto e modelo a serem definidos no momento da requisicao pelo orgao/entidade solicitante. Bloco com 50 x 2 vias.BLOCOS5,0000R$ 34,00R$ 170,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCONVITE: para eventos, conferencias, festividades, etc.; materia-prima: papel couche brilho; gramatuCONVITE: para eventos, conferencias, festividades, etc.; materia-prima: papel couche brilho; gramatura: 250 g/m²; impressao: frente; cor da impressao: colorido, 4x0; tamanho: A5 (14,8 cm de altura x 21 cm de largura). Texto e modelo a serem definidos pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao.UNIDADE100,0000R$ 2,50R$ 250,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borrachaCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borracha com texto a ser definido pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao. Medida: retangular, com aproximadamente 14 mm x 38 mm.UNIDADE5,0000R$ 53,00R$ 265,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borrachaCARIMBO - tipo: automatico (auto-entintado); materia-prima: plastico reforcado; legenda: em borracha com texto a ser definido pelo orgao/entidade solicitante no momento da requisicao. Medida: retangular, com aproximadamente 18 mm x 47 mm.UNIDADE5,0000R$ 59,00R$ 295,00
GRAFICA LIBERDADE DE IMPRESSAO LTDA10.193.622/0001-37MaterialCARIMBO (KIT) - tipo: Numerador Automatico Sequencial e de Repeticao (auto-entintado); materia-primaCARIMBO (KIT) - tipo: Numerador Automatico Sequencial e de Repeticao (auto-entintado); materia-prima: metal; legenda: em metal. Quantidade de digitos: 06 digitos. Opcao de programacao de repeticoes: 0, 1, 2, 3, 4, 6 e 12. Medida da impressao: retangular, com aproximadamente 5 mm x 21 mm. Kit contendo: 01 carimbo em metal, 01 espatula para manuseio das engrenagens numericas, 03 almofadas de absorcao de tinta de carimbo e 01 frasco de tinta de carimbo a base de oleo na cor preta especifica para o produto.KIT1,0000R$ 320,00R$ 320,00
000003/2025Dispensa Eletronica000029/202516/06/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTAO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE, ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 17.000,00R$ 16.800,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
COLEFAR LTDA -ME04.962.103/0001-93Servico"Coleta transporte, tratamento termico e /ou destinacao final dos Residuos de Servicos de Saude pert MESES12,0000R$ 1.400,00R$ 16.800,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS