Atualizado em: 19/12/2025 14:29:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000037/2025Dispensa000098/202517/11/2025Contratacao de empresa especializada para a locacao de 02 (duas) camas hospitalares manuais de tres movimentos (modelo Dx3), devidamente acompanhadas de colchoes de densidade D28, destinadas ao atendimento da Secretaria Municipal de Saude de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.400,00R$ 7.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
REFLEMED ENGENHARIA CLINICA LTDA46.768.576/0001-02ServicoCAMA HOSPITALAR MANUAL COM MOVIMENTOS DX,COM COLCHAO 1,88X0,88X12 DENSIDADE 28. (12 MESES)CAMA HOSPITALAR MANUAL COM MOVIMENTOS DX,COM COLCHAO 1,88X0,88X12 DENSIDADE 28. (12 MESES)UNIDADE2,0000R$ 3.600,00R$ 7.200,00
000036/2025Dispensa000096/202507/11/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de cobertura fotografica profissional de evento esportivo promovido pela Secretaria Municipal de Saude de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.000,00R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRIC DE MELLO BENTO60.936.217/0001-30ServicoCobertura Fotografica Profissional para Corrida Rustica de Santa Rita do Itueto-MGCobertura Fotografica Profissional para Corrida Rustica de Santa Rita do Itueto-MGSERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000035/2025Dispensa000095/202504/11/2025AQUISICAO DE CAMISAS ESPORTIVAS UNISSEX, MANGA CURTA E GOLA CARECA (REDONDA), CONFECCIONADAS EM MALHA DRY FIT 100 POLIESTER, PERSONALIZADA COM A LOGOMARCA OFICIAL DA CORRIDA RUSTICA DE SANTA RITA DO ITUETO QUE ACONTECERA DIA 23 DE NOVEMBRO DE 2025 NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.132,00R$ 10.538,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PSR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA41.464.697/0001-39MaterialCamisa em malha dry fit ,com protecao uv.estampa em sublimacao total.Camisa em malha dry fit ,com protecao uv.estampa em sublimacao total.UNIDADE220,0000R$ 47,90R$ 10.538,00
000034/2025Dispensa000094/202529/10/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servico de cronometragem esportiva para a corrida a pe, incluindo chips, numerais, portico inflavel e relogio cronometrado, para atender aproximadamente 300 atletas, em evento promovido pela Secretaria Municipal de Saude de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.806,67R$ 4.110,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
ALAN SATLER DE MELO 0143671766330.746.480/0001-03Servico"Servico de cronometragem esportiva para corrida a pe, Chips, Numerais, Portico inflavel, relogio crServico de cronometragem esportiva para corrida a pe, Chips, Numerais, Portico inflavel, relogio cronometrado para 300 atletasSERVICO1,0000R$ 4.110,00R$ 4.110,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS