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Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	05/01/2024	2023	Dezembro	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2024 do município de Santa Rita do Ituêto - MG.	Lei Municipal nº 1275 de 18 de dezembro de 2023 - LOA para 2024.pdf	2,34MB
Mensal	20/01/2023	2022	Dezembro	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2023 do município de Santa Rita do Ituêto - MG.	Lei Municipal nº 1256 de 27 de dezembro de 2022.pdf	2,28MB
Mensal	20/01/2023	2021	Dezembro	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual para o exercício financeiro de 2022 do município de Santa Rita do Ituêto - MG.	Lei Municipal nº 1226 de 23 de dezembro de 2021 - LOA.pdf	32,34MB
Mensal	31/03/2021	2020	Dezembro	Estima a receita e fixa a despesa dos orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2021.	Lei Municipal nº 1208 de 26 de dezembro de 2020.pdf	1,03MB
Mensal	27/11/2019	2019	Novembro	Estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2020.	Lei Municipal nº 1196 de 26 de novembro de 2019.pdf	28,88MB
Mensal	12/12/2018	2018	Novembro	Estima receita e fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.	Lei Municipal nº 1191 de 08 de novembro de 2018.pdf	19,22MB
Mensal	21/02/2018	2017	Dezembro	Estima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2018.	Lei Municipal nº 1181 de 18 de dezembro de 2017.pdf	25,90MB
Mensal	13/10/2016	2015	Novembro	Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita do Ituêto para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.	Lei Municipal 1155 de 23 de novembro de 2015.pdf	0,30MB
Mensal	26/09/2016	2014	Setembro	Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita do Ituêto para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.	Lei Municipal n 1136 de 20 de Novembro de 2014.pdf	1,24MB
Mensal	26/09/2016	2013	Setembro	Estima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita do Ituêto para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.	Lei Municipal n 1120 de 03 de Dezembro de 2013.pdf	0,38MB