Portal da Transparência de Santa Rita do Itueto

Atualizado em: 05/11/2024

Termos de Compromisso/Atas

É o documento vinculativo, obrigacional, com característica de compromisso para futura contratação, em que se registram os preços, fornecedores, órgãos participantes e condições a serem praticadas, conforme as disposições contidas no instrumento convocatório e propostas apresentadas, de acordo com o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, e regulamentado pelo Decreto Nº7.892/2013.
Fonte: Decreto Nº7.892/2013.

Licença de Dados

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Obrigatórios

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

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Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o termo de compromisso/ata.
contrato	texto	Número do Contrato para o termo de compromisso/ata.
processo	texto	Número do processo do termo de compromisso/ata.
assinatura	data	Data em que foi assinado o termo de compromisso/ata.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no termo de compromisso/ata.
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no termo de compromisso/ata.
categoria	texto	Descrição da categoria do termo de compromisso/ata.
objeto	texto	Descrição do objeto do termo de compromisso/ata.
situacao	texto	Estado do termo de compromisso/ata.
valor	numérico	Valor do termo de compromisso/ata.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000006",
    "processo": "000050/2023",
    "assinatura": "2024-01-17T00:00:00",
    "documento_favorecido": "35.909.317/0001-20",
    "nome_favorecido": "IBITURUNA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Registro de Precos para contratacao de empresa para fornecimento de medicamentos com base na tabela CMED e material medico hospitalar com base na tabela SIMPRO, para atender a Secretaria Municipal de Saude",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 154.000000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000002",
    "processo": "000052/2023",
    "assinatura": "2024-01-15T00:00:00",
    "documento_favorecido": "34.882.197/0001-51",
    "nome_favorecido": "CARLOS ROBERTO CUSTODIO 58241400659",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Pregao Presencial para Registro de Precos para contratacao de empresa para locacao de veiculos apropriados que serao empregados no transporte de servidores e outros, da zona rural e urbana, sede e vice-versa, com quilometragens e itinerarios pre estabelec",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 437720.000000000
  }
]