Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (Documentos)

Lei que compreende às metas e prioridades da Administração Pública, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subseqüente, orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019NovembroDispõe sobre a alteração dos anexos de riscos e metas fiscais aprovados pela Lei das Diretrizes Orçamentária (Lei Municipal nº 1195 de 12 de julho de 2019). Lei Municipal nº 1197 de 26 de novembro de 2019.pdf7,44MB27/11/2019
Mensal2019JulhoDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.Lei Municipal nº 1195 de 12 de julho de 2019.pdf5,10MB16/07/2019
Mensal2018JunhoDispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária de 2019.Lei Municipal nº 1188 de 14 de junho de 2018.pdf12,72MB12/07/2018
Mensal2017DezembroDospõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamenária de 2018 e dá outras providências.Lei Municipal nº 1173 de 23 de agosto de 2017.pdf9,60MB20/03/2018
Mensal2016SetembroDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2017 e dá outras providências.Lei n 1154 de 12 de Maio de 2016 - LDO.pdf4,21MB21/09/2016
Mensal2015SetembroDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2016 e dá outras providências.Lei 1147 de 10 de Julho de 2015 - LDO.pdf4,17MB21/09/2016
Mensal2014SetembroDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.LEI 1128 de 25 de Agosto de 2014 - LDO.pdf9,08MB21/09/2016
Mensal2013SetembroDispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Lei Municipal n 1114 de 03 de Setembro de 2013 - LDO.pdf2,50MB21/09/2016
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