Lei Orçamentária Anual (LOA) (Documentos)

Lei especial que contém a discriminação da receita e da despesa pública, de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Ano
Mês
Descrição Documento Tamanho Publicado em
 
   
Mensal2019NovembroEstima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal para o exercício financeiro de 2020.Lei Municipal nº 1196 de 26 de novembro de 2019.pdf28,88MB27/11/2019
Mensal2018NovembroEstima receita e fixa a despesa do orçamento fiscal, para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.Lei Municipal nº 1191 de 08 de novembro de 2018.pdf19,22MB12/12/2018
Mensal2017DezembroEstima a receita e fixa a despesa do Orçamento Fiscal, para o Exercício Financeiro de 2018.Lei Municipal nº 1181 de 18 de dezembro de 2017.pdf25,90MB21/02/2018
Mensal2015NovembroEstima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita do Ituêto para o Exercício Financeiro de 2016 e dá outras providências.Lei Municipal 1155 de 23 de novembro de 2015.pdf0,30MB13/10/2016
Mensal2014SetembroEstima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita do Ituêto para o exercício financeiro de 2015 e dá outras providências.Lei Municipal n 1136 de 20 de Novembro de 2014.pdf1,24MB26/09/2016
Mensal2013SetembroEstima a receita e fixa a despesa do município de Santa Rita do Ituêto para o exercício financeiro de 2014 e dá outras providências.Lei Municipal n 1120 de 03 de Dezembro de 2013.pdf0,38MB26/09/2016
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