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Termo de Convênios (Documentos) CPE - Contabilidade Pública Eletrônica

Documento que disciplina os compromissos que devem reger as relações de dois ou mais participantes que tenham interesse em atingir um objetivo comum, mediante a formação de uma parceria.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Periodicidade	Publicado em	Ano	Mês	Descrição	Documentos	Tamanho

Mensal	11/01/2024	2023	Dezembro	Quarto termo aditivo ao convênio nº 001/2020, para o custeio do abrigo institucional para menores Santa Rita do Ituêto, criado para proteção básica criança e ao adolecente, mediante as cláusulas que aceitam e reciprocamente outorgam.	4º Termo Aditivo ao Convênio nº 01-2020.pdf	0,92MB
Mensal	13/07/2022	2022	Julho	O presente instrumento visa à cooperação técnico-administrativa a ser prestada pelo Município ao TRE/MG, am atividades inerentes à realização das Eleições de 2022.	Termo de Cooperação - Tribunal Regional Eleitoral de MG e PMSRI - 2022.pdf	1,39MB
Mensal	12/04/2021	2021	Abril	Convênio de mútua cooperação que entre si estabelecem o Estado de Minas Gerais, por intermédio de sua Secretaria de Estado de Educação, e o município de Santa Rita do Ituêto.	Termo de Convênio nº 89-2021 - Secretaria de Estado de Educação e PMSRI.pdf	4,01MB
Mensal	31/03/2021	2021	Março	Convênio tem por objetivo o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, visando aperfeiçoar o Policiamento Ostensivo e a preservação da ordem pública no Município...	Termo de convênio Nº 01-2021 - PMSRI e PMMG de 2021 a 2024.pdf	3,58MB