Atualizado em: 27/03/2024

Despesas com Obras

Refere-se ao terceiro estágio da despesa orçamentária e será processada pela Unidade Gestora no momento da emissão do documento Ordem Bancária (OB) e documentos relativos a retenções de tributos, quando for o caso. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa. A Lei nº 4.320/1964, em seu art. 64, define ordem de pagamento como sendo o despacho exarado por autoridade competente, determinando que a despesa liquidada seja paga.
Fonte: Tesouro Nacional.

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DetalhesData
Processo
Empenho
Histórico
Favorecido
CPF/CNPJ Valor
  
29/02/20240000053/20230000675/2024EMPENHO QUE SE EMITE PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOCOS DE CONCRETO FASE 04 NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG, REFERENTE A CONTRAPARTIDA MUNICIPAL DO TERMO DE CONVENIO DE SAIDA Nº 1301001759/2023 - SEINFRA, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E A PREFEITURA DE SANTA RITA DO ITUETO/MG. PROCESSO LICITATORIO: 053/2023 - TOMADA DE PRECOS: 08/2023 - CONTRATO: 01/2024.CONSTRUTORA HARD STONE LTDA29.655.802/0001-11R$ 10.686,90
29/02/20240000053/20230000674/2024EMPENHO QUE SE EMITE PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOCOS DE CONCRETO FASE 04 NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG, CONFORME TERMO DE CONVENIO DE SAIDA Nº 1301001759/2023 - SEINFRA, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMEDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE E A PREFEITURA DE SANTA RITA DO ITUETO/MG. PROCESSO LICITATORIO: 053/2023 - TOMADA DE PRECOS: 08/2023 - CONTRATO: 01/2024.CONSTRUTORA HARD STONE LTDA29.655.802/0001-11R$ 1.000.000,00
27/02/20240000041/20230000648/2024EMPENHO QUE SE EMITE PARA CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE PORTAL DE ENTRADA NO INICIO DA RUA HILARINO GOMES, NA SEDE DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.CONSTRUTORA DO LESTE LTDA17.251.548/0001-07R$ 181.320,89
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