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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO - MG
Atualizado em: 11/03/2026 15:53:41

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
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11 891011121314
12 15161718192021
13 22232425262728
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000005/2026Dispensa000012/202613/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO PARA PRESTACAO DE SERVICO DE COBERTURA FOTOGRAFICA PROFISSIONAL,COM A FINALIDADE DE REGISTRAR OS PRINCIPAIS MOMENTOS DE EVENTO ESPORTIVO A SER REALIZADO NA ZONA URBANA DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 4.333,33R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
PATRIC DE MELLO BENTO60.936.217/0001-30ServicoContratacao de empresa ou profissional especializado para a prestacao de servico de cobertura fotogrContratacao de empresa ou profissional especializado para a prestacao de servico de cobertura fotografica profissional, com a finalidade de registrar os principais momentos de evento esportivo a ser realizado na zona urbana do municipio de Santa Rita do Itueto MG.SERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000004/2026Dispensa000011/202613/02/2026CONTRATACAO DE SERVICO DE CRONOMETRAGEM ESPORTIVA PARA CORRIDA A PE, INCLUINDO FORNECIMENTO DE CHIPS DE CRONOMETRAGEM, NUMERACAO DE ATLETAS, PORTICO INFLAVEL DE LARGADA/CHEGADA E RELOGIO CRONOMETRADO, PARA ATENDIMENTO DE EVENTO ESPORTIVO PROMOVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE, COM PARTICIPACAO ESTIMADA DE ATE 300 (TREZENTOS) ATLETAS.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 6.000,00R$ 5.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
EXTREME EVENTOS ESPORTIVOS LTDA52.271.045/0001-02ServicoContratacao de servico de cronometragem esportiva para corrida a pe, incluindo fornecimento de chipsContratacao de servico de cronometragem esportiva para corrida a pe, incluindo fornecimento de chips de cronometragem, numeracao de atletas, portico inflavel de largada/chegada e relogio cronometrado, para atendimento de evento esportivo promovido pela Secretaria Municipal de Saude, com participacao estimada de ate 300 (trezentos) atletas.SERVICO1,0000R$ 5.000,00R$ 5.000,00
000004/2026Inexigibilidade000010/202612/02/2026CONTRATACAO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DA CANTORA FERNANDA RODRIGUES, QUE SE APRESENTARA NO DIA 28/02/2026 NO 63° ANIVERSARIO DA CIDADE DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 3.500,00R$ 3.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA-ME10.470.537/0001-79ServicoCONTRATACAO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DA CANTORA FERNANDA RODRIGUES, QUE SE APRESEN SERVICO1,0000R$ 3.500,00R$ 3.500,00
000003/2026Inexigibilidade000009/202604/02/2026CONTRATACAO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DA DUPLA ARTISTICA BRENO E BERNARDO , QUE SE APRESENTARA NO DIA 22/08/2026 NA TRADICIONAL FESTA DO CAFE DE 2026 DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IIConcluidaR$ 80.000,00R$ 80.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
BRENO E BERNARDO LTDA30.762.465/0001-40ServicoCONTRATACAO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DA DUPLA ARTISTICA BRENO E BERNARDO , QUE SECONTRATACAO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DA DUPLA ARTISTICA BRENO E BERNARDO , QUE SE APRESENTARA NO DIA 22/08/2026 NA TRADICIONAL FESTA DO CAFE DE 2026 DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.SERVICO1,0000R$ 80.000,00R$ 80.000,00
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