Atualizado em: 02/04/2025

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000010/2025Dispensa000028/202524/03/2025Aquisicao de equipamentos de protecao individual (EPIs) para atender as necessidades de seguranca e saude dos trabalhadores da Secretaria Municipal de Obras do municipio de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 7.462,99R$ 6.941,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
LUZ ELETRICA LTDA58.081.465/0001-02MaterialBOTINA NOBUCKBOTINA NOBUCKPAR6,0000R$ 178,00R$ 1.068,00
LUZ ELETRICA LTDA58.081.465/0001-02MaterialLUVA VULCANIZADALUVA VULCANIZADAPAR100,0000R$ 14,00R$ 1.400,00
LUZ ELETRICA LTDA58.081.465/0001-02MaterialBOTINA EM COURA CURTIDA AO CROMO,INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL ,ELASTICO SEM BIQUEIRA DE ACO.BOTINA EM COURA CURTIDA AO CROMO,INJETADO DIRETAMENTE NO CABEDAL ,ELASTICO SEM BIQUEIRA DE ACO.PAR70,0000R$ 63,90R$ 4.473,00
000009/2025Dispensa000026/202520/03/2025Aquisicao de 04 (quatro) colchoes de solteiro, em atendimento a Secretaria Municipal de Administracao de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 1.965,32R$ 1.596,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SILVANIA ELETRO EIRELI25.746.090/0001-95MaterialColchao de solteiro D33 188x88x16cm (comprimento x largura) altura 16cm UNIDADE4,0000R$ 399,00R$ 1.596,00
000008/2025Dispensa000023/202513/03/2025Contratacao de empresa especializada para o fornecimento, instalacao e manutencao de relogios de ponto, incluindo a licenca de uso dos respectivos softwares, para o controle da jornada de trabalho dos funcionarios da secretaria municipal de saude de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 26.623,00R$ 24.899,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
SOFTER COMERCIO E SERVICO71.348.031/0001-86MaterialLICENCA DE IPONTO ATE 250 FUNCLICENCA DE IPONTO ATE 250 FUNCUNIDADE10,0000R$ 811,15R$ 8.111,50
SOFTER COMERCIO E SERVICO71.348.031/0001-86MaterialRELOGIO DE PONTO BIOMETRICO IDCLASS UNIDADE10,0000R$ 1.678,75R$ 16.787,50
000007/2025Dispensa000018/202507/03/2025Contratacao de empresa especializada na prestacao de servicos nos instrumentos de gestao de recursos humanos para o Municipio de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 60.783,00R$ 59.850,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MAXIMA AUDITORIA, CONSULT04.597.723/0001-70ServicoContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos nos instrumentos de gestao de recursosContratacao de empresa especializada na prestacao de servicos nos instrumentos de gestao de recursos humanos para o Municipio de Santa Rita do Itueto/MG.SERVICO1,0000R$ 59.850,00R$ 59.850,00
000006/2025Dispensa000017/202524/02/2025Contratacao de empresa especializada para analise da qualidade da agua quanto a sua potabilidade para consumo humano. Parametros microbiologicos: Coliformes totais, Escherichia coli. Parametros Fisico-quimicos: pH, Turbidez, cor aparente e Cloro Residual Livre. Incluso: frascos coletores de amostra de agua.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 21.000,00R$ 13.200,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
HEMOLAB MEDICINA LABORATORIAL LTDA01.341.187/0001-50ServicoAnalise da qualidade da agua quanto a sua potabilidade para consumo humano. Parametros microbiologicAnalise da qualidade da agua quanto a sua potabilidade para consumo humano. Parametros microbiologicos: Coliformes totais, Escherichia coli. Parametros Fisico-quimicos: pH, Turbidez, cor aparente e Cloro Residual Livre. Incluso: frascos coletores de amostra de agua.amostra120,0000R$ 110,00R$ 13.200,00
000005/2025Dispensa000016/202524/02/2025Contratacao de empresa especializada para servicos de palestra, oficina e treinamento na area de esportes a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Municipio de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 8.433,00R$ 8.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
RAFAELA XAVIER RODRIGUES40.887.362/0001-60ServicoContratacao de empresa especializada para servicos de palestra, oficina e treinamento na area de espContratacao de empresa especializada para servicos de palestra, oficina e treinamento na area de esportes a Secretaria Municipal de Cultura, Esporte, Lazer e Turismo do Municipio de Santa Rita do Itueto/MG.SERVICO1,0000R$ 8.000,00R$ 8.000,00
000003/2024Dispensa Eletronica000003/202428/02/2025Aquisicao de Piscina para a Academia Municipal de Saude do Municipio de Santa Rita do Itueto/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 46.146,67R$ 41.580,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
GV Shopping Piscinas43.828.558/0001-72MaterialPISCINA Piscina 7,97 comprimento x 3,89 largura x 1,40 profundidade. Pintura em Gelcoat com 2 dem UNIDADE1,0000R$ 41.580,00R$ 41.580,00
000001/2025Dispensa Eletronica000011/202514/03/2025Registro de precos para contratacao de empresa especializada para servicos de diagramacao, publicacao de avisos e atos oficiais do municipio de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 59.891,00R$ 59.891,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES EIRELI-EPP18.553.210/0001-72ServicoPUBLICACAO NO JORNAL DIARIO OFICIAL DA UNIAO CENTIMETRO/COLU350,0000R$ 49,17R$ 17.209,50
INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES EIRELI-EPP18.553.210/0001-72ServicoPUBLICACAO NO JORNAL DIARIO OFICIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS CENTIMETRO/COLU200,0000R$ 104,33R$ 20.866,00
INSTITUTO ZURIEL CAPACITACAO E PUBLICACOES EIRELI-EPP18.553.210/0001-72ServicoPublicacao em jornais de grande circulacao no Estado de Minas Gerais. CENTIMETRO/COLU350,0000R$ 62,33R$ 21.815,50
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