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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO - MG
Atualizado em: 14/11/2025 09:27:54

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
domsegterquaquisexsáb
44 2627282930311
45 2345678
46 9101112131415
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000033/2025Dispensa000093/202524/10/2025AQUISICAO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA ESSENCIAIS PARA A IMPLEMENTACAO DA INFRAESTRUTURA DE REDE E CONECTIVIDADE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 24.369,68R$ 23.539,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
DIGITAL SOLUCOES LTDA -ME03.928.675/0001-93MaterialSwitch Gigabit para rack 19 , com taxa de transferencia de 10/100/1000 base-T, Nao Gerenciavel, AutoSwitch Gigabit para rack 19 , com taxa de transferencia de 10/100/1000 base-T, Nao Gerenciavel, Auto MDI / MDIX, com 16 Portas; Certificacao: FCC, CE, RoHs; Requisitos do Sistema: Microsoft Windows XP, Vista, Windows 7 ou Windows 8, MAC OS, NetWare, UNIX ou Linux; Padroes e Protocolos: IEEE 802.3i, IEEE 802.3u, IEEE 802.3ab , IEEE 802.3x; Interface: 16 portas RJ45 com Auto Negociacao 10 100 1000 Mbps (Auto MDI MDIX); Consumo de Energia: Maximo: 13.3W (220V50Hz); Fonte de Alimentacao externa: 100-240VAC, 50/60Hz; Capacidade de Comutamento: 32 Gbps; Taxa de Encaminhamento de Pacotes: 23.8 Mpps; Tabela de Enderecos MAC: 8; Jumbo Frame: 10KB; Tecnologia Green: Tecnologias energeticas eficientes e inovadoras economizam ate 15 de energia; Metodo de Transferencia: Armazena e Encaminha; Temperatura de Operacao: 0ºC 40ºC (32º F 104º F); Temperatura de armazenamento: -40ºC 70ºC (-40ºF 158ºF); Umidade de Operacao: 10 90 sem condensacao; Umidade de armazenamento: 5 90 sem condensacao; Dimensoes e Pesos aproximados: Dimensoes (AxCxL): 4,5 cm x 29,4 cm x 18 cm; Dimensoes com embalagem (AxCxL): 25 cm x 40 cm x 8,3 cm; Peso: 1.396kg; Peso com embalagem: 2.034kg; Conteudo da Embalagem: 1 x Switch Gigabit de 16 portas; 1 x Cabo de alimentacao; 1 x Guia do Usuario; 1 x Kit de Montagem em Hack e 1 x Pezinho de borracha; Garantia de 12 meses a partir da data de emissao da nota fiscal.UNIDADE2,0000R$ 565,00R$ 1.130,00
DIGITAL SOLUCOES LTDA -ME03.928.675/0001-93Material"Patch Panel com 24 portas CAT.6; Identificacao do numero das portas (1 ate 24); Suporte a IEEE 802.Patch Panel com 24 portas CAT.6; Identificacao do numero das portas (1 ate 24); Suporte a IEEE 802.3, 1000 BASE T, 1000 BASE TX, EIA/TIA-854, ANSI-EIA/TIA-862, ATM, video, sistemas de automacao predial e todos protocolos LAN anteriores; Painel frontal em material plastico de alto impacto e chapa de aco com porta etiquetas para identificacao; pintura especial anti-corrosao; Folheto de montagem em portugues impresso na embalagem; Fornecido com etiquetas para identificacao dos pontos e abracadeiras para organizacao dos cabos; Conectores RJ45 montados sobre circuitos impressos totalmente protegidos; Compatibilidade com conector RJ11; Certificado UL Listed; Rastreamento: Indicacao de Semana e Ano no Corpo do Produto (Parte Traseira); Altura: 24 Portas: 43,7mm (1U de Rack); Largura: 482,6mm (19); Espessura da Chapa: 1,5mm; Cor: Preto; Peso aproximado: 600gUNIDADE5,0000R$ 659,00R$ 3.295,00
DIGITAL SOLUCOES LTDA -ME03.928.675/0001-93MaterialRoteador de mesa com WiFi 6, Gigabit Dual Band Wireless Cable, Velocidade WiFi ate 2402Mbps/5GHz+574Roteador de mesa com WiFi 6, Gigabit Dual Band Wireless Cable, Velocidade WiFi ate 2402Mbps/5GHz+574Mbps/2.4GHz, 4 Gigabit LAN Ports,UNIDADE5,0000R$ 855,00R$ 4.275,00
DIGITAL SOLUCOES LTDA -ME03.928.675/0001-93Material"Roteador para fixacao em teto; Gigabit Ethernet 10/100/1000MBbs, Dual Band 2.4/5GHz, 4 Antenas; PadRoteador para fixacao em teto; Gigabit Ethernet 10/100/1000MBbs, Dual Band 2.4/5GHz, 4 Antenas; Padrao Wi-fi IEEE 802.11ac/n/a 5GHz , IEEE 802.11b/g/n 2.4GHz; Banda AC, N, A, B e G; Quantidade de antenas internas: 4 unidades; quantidade de portas WAN: 2 WAN 10/100/1000Mbps; seguranca: WEP Criptografias 64/128-bit WEP,WPA / WPA2,WPA-PSK/ WPA2-PSK. WPA Criptografias 64/128-bit WEP,WPA / WPA2,WPA-PSK/ WPA2-PSK. WPA2 Criptografias 64/128-bit WEP,WPA / WPA2,WPA-PSK/ WPA2-PSK; alimentacao 12VDC / 2A; Certificacoes: CE, FCC, RoHS e Anatel; taxa de transferencia: 5GHz: 11a 6Mbps-96dBm 11a 54Mbps: -79dBm 11ac HT20: -71dBm 11ac HT40: -66dBm 11ac HT80: -63dBm 2.4GHz 11g 54M: -77dBm 11n HT20: -74dBm 11n HT40: -72dBm; alcance aproximado: Diametro de 200m em ambientes internos;UNIDADE5,0000R$ 929,00R$ 4.645,00
DIGITAL SOLUCOES LTDA -ME03.928.675/0001-93MaterialSwitch 24 portas do tipo comutador ethernet para rack 19 ; Tecnologia de rede: 10/100/1000Base-T; 10Switch 24 portas do tipo comutador ethernet para rack 19 ; Tecnologia de rede: 10/100/1000Base-T; 10GBase-X; Tipo de slot de expansao: SFP+; Gerenciavel; Tecnologia Ethernet: Ethernet de 10 Gigabit; Numero total de slots de expansao: 4; Tipo de meio suportado: Fibra optica; Cabo de par trancado; Numero total de portas de rede: 24; Fator de forma: Montavel sobre rack; Unidade adaptavel de rack: 1U; Expansoes de E/S; Tipo de slot de expansao: SFP+; Numero total de slots de expansao: 4; Numero de SFP + Slots: 4; Gerenciamento e protocolos; dimensoes aproximadas: Altura: 4,39 cm x Largura: 44,25 R$ 1.829,98 R$ 10.979,88 Speed Tecnologia Eireli CNPJ: 34.289.656/0001-98 Rua Santiago Dantas, nº 49 (Terreo), Nossa Senhora da Penha Vila Velha ES - CEP: 29.110-230 E-Mail: speed.tecnologia01@gmail.com - Telefone: 27 99233-1346 Validade da Cotacao: 30 (trinta) dias Pagamento: 30 (trinta) dias Prazo de entrega: 30 (trinta) dias apos empenho Identificacao Razao Social: SPEED TECNOLOGIA EIRELI CNPJ: 34.289.656/0001-98 Dados Bancarios: Banco: SICOOB Agencia: 3008 Conta Corrente: 118.144-0 Endereco: Santiago Dantas, 49 (Terreo). Bairro: Nossa Senhora da Penha CEP: 29.110-230 Cidade: Vila Velha Telefone: (27) 99233-1346 E-mail: speed.operacional03@gmail.com Data: 02/10/2025 cm x Profundidade: 22,15 cm x Peso: 2.41kgUNIDADE6,0000R$ 1.699,00R$ 10.194,00
000032/2025Dispensa000085/202514/10/2025Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos de apoio a realizacao da festa do Dia das Criancas, promovida pela Secretaria Municipal de Assistencia Social do Municipio de Santa Rita do Itueto/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 10.248,80R$ 7.530,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoCAIXA DE SOMCAIXA DE SOMHORAS8,0000R$ 50,00R$ 400,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoTOBOGA PEQUENOTOBOGA PEQUENOHORAS8,0000R$ 67,50R$ 540,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoTOURINHO INFLAVELTOURINHO INFLAVELHORAS8,0000R$ 67,50R$ 540,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoTOURINHO INFLAVEL MEDIOTOURINHO INFLAVEL MEDIOHORAS8,0000R$ 80,00R$ 640,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoCARRINHO DE PIPOCA HORAS8,0000R$ 83,75R$ 670,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoALGODAO DOCEALGODAO DOCEHORAS8,0000R$ 83,75R$ 670,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoCASTELINHO INFLAVEL PEQUENOCASTELINHO INFLAVEL PEQUENOHORAS8,0000R$ 86,25R$ 690,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoTOBOGA PERSONALIZADO TIGRETOBOGA PERSONALIZADO TIGREHORAS8,0000R$ 110,00R$ 880,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoTOBOGA GIGANTETOBOGA GIGANTEHORAS8,0000R$ 150,00R$ 1.200,00
23.647.494 JULIANA LIMA DE OLIVEIRA23.647.494/0001-04ServicoTOURO MECANICOTOURO MECANICOHORAS8,0000R$ 162,50R$ 1.300,00
000031/2025Dispensa000078/202522/08/2025CONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO POSTO DE SAUDE DE SANTANINHA EM SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 47.553,00R$ 47.553,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
TORREZANI CONSTRUCOES E EMPREENDMENTOS LTDA41.389.765/0001-42ServicoCONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO POSTO DE SAUDE DE SANTANINHA EMCONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO POSTO DE SAUDE DE SANTANINHA EM SANTA RITA DO ITUETO/MG.SERVICO1,0000R$ 22.631,19R$ 22.631,19
JRS CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA41.389.765/0001-42ServicoCONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO POSTO DE SAUDE DE SANTANINHA EMCONTRATACAO DE MAO DE OBRA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DA REFORMA DO POSTO DE SAUDE DE SANTANINHA EM SANTA RITA DO ITUETO/MG.SERVICO1,0000R$ 47.553,00R$ 47.553,00
000023/2025Dispensa000061/202522/08/2025CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS DE ASSESSORIA E APOIO, VISANDO APRIMORAR A IMPLEMENTACAO, MONITORAMENTO E EXECUCAO DAS ATIVIDADES RELACIONADAS AO SISTEMA UNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL (SUAS), EM ATENDIMENTO A DEMANDA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 28.700,00R$ 28.000,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
FORMA ACAO CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA58.360.414/0001-01ServicoPrestacao de servicos de assessoria e consultoria tecnica, objetivando a organizacao e o fortalecime MESES7,0000R$ 4.000,00R$ 28.000,00
000016/2025Inexigibilidade000088/202521/10/2025CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REALIZACAO DE CAPACITACAO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO/MG,INCLUINDO MATERIAIS DE SUPORTE, CERTIFICADOS, ESPACO, ESTRUTURA ESPECIFICA E ADEQUADA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS, VISANDO AO APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DOS DOCENTES E A ELEVACAO DA QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL.Lei Nº 14.133/2021, Inexigibilidade, Art. 74, Inciso IConcluidaR$ 33.027,50R$ 33.027,50
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
STAR LICITACOES CAPACITACAO LTDA32.322.748/0001-05ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL,CONTRATACAO DE EMPRESA PARA A PRESTACAO DE SERVICOS TECNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA INTELECTUAL, CONSISTENTES NA REALIZACAO DE CAPACITACAO CONTINUADA PARA OS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO/MG,INCLUINDO MATERIAIS DE SUPORTE, CERTIFICADOS, ESPACO, ESTRUTURA ESPECIFICA E ADEQUADA PARA REALIZACAO DOS SERVICOS, VISANDO AO APERFEICOAMENTO PROFISSIONAL DOS DOCENTES E A ELEVACAO DA QUALIDADE DO ENSINO OFERECIDO NA REDE PUBLICA MUNICIPAL.SERVICO1,0000R$ 33.027,50R$ 33.027,50
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