Atualizado em: 11/11/2024

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

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DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
 
000009/2024Dispensa Eletronica000035/202430/10/2024Aquisicao de livros literarios para a Escola Municipal Augusto Suave do municipio de Santa Rita do Itueto.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIEm AndamentoR$ 18.188,07R$ 17.700,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialAs travessuras de um ogro de talento UNIDADE1,0000R$ 18,83R$ 18,83
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialAs cores e os dias da semana UNIDADE1,0000R$ 35,03R$ 35,03
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialOs tres porquinhos UNIDADE1,0000R$ 37,98R$ 37,98
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialChapeuzinho Vermelho UNIDADE1,0000R$ 39,60R$ 39,60
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialCinderela UNIDADE1,0000R$ 39,60R$ 39,60
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialBranca de neve UNIDADE1,0000R$ 39,60R$ 39,60
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialRapunzel UNIDADE1,0000R$ 39,60R$ 39,60
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialPequena Sereia UNIDADE1,0000R$ 39,60R$ 39,60
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialGato de botas UNIDADE1,0000R$ 39,60R$ 39,60
Gabriel Vitor da Luz Goulart41.716.936/0001-09MaterialO que cabe no meu mundo - Perseveranca UNIDADE1,0000R$ 39,60R$ 39,60
000018/2024Dispensa000059/202422/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVICOS DE REVISAO, MANUTENCAO E MONTAGEM DE MAQUINAS DE COSTURA PARA ATENDERAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MGLei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 5.156,67R$ 4.600,03
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
Conser mak (maquinas de costura)14.954.480/0001-34ServicoREVISAO GERAL EM MAQUINA DE COSTURA GALONEIRA SERVICO2,0000R$ 250,00R$ 500,00
Conser mak (maquinas de costura)14.954.480/0001-34ServicoREVISAO GERAL EM MAQUINA DE COSTURA OVERLOQUE SERVICO3,0000R$ 250,00R$ 750,00
Conser mak (maquinas de costura)14.954.480/0001-34ServicoREVISAO GERAL EM MAQUINA DE COSTURA RETA INDUSTRIAL SERVICO3,0000R$ 290,00R$ 870,00
Conser mak (maquinas de costura)14.954.480/0001-34ServicoMONTAGEM DE MAQUINA RETA INDUSTRIAL SERVICO7,0000R$ 354,29R$ 2.480,03
000017/2024Dispensa000058/202407/10/2024CONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE SONDAGEM DE SOLO SPT EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO.Lei Nº 14.133/2021, Dispensa, Art. 75, Inciso IIConcluidaR$ 11.373,01R$ 10.321,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
nacional estaqueamentos de solos17.143.277/0001-76ServicoCONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE SONDAGEM DE SOLO SPT, EM DIVERSAS LOCALIDADES NCONTRATACAO DE EMPRESA PARA EXECUCAO DE SERVICOS DE SONDAGEM DE SOLO SPT, EM DIVERSAS LOCALIDADES NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.UNIDADE1,0000R$ 10.321,00R$ 10.321,00
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