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Atualizado em: 27/02/2026 10:42:10

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000001/2026",
    "assinatura": "2026-01-14T00:00:00",
    "documento_favorecido": "40.887.362/0001-60",
    "nome_favorecido": "RAFAELA XAVIER RODRIGUES",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "servicos de consultoria tecnica voltada ao planejamento, gestao, monitoramento e fortalecimento das politicas publicas esportivas, com foco no aprimoramento das acoes, programas e projetos desenvolvidos pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do muni",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 22200.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000005/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000010/2026",
    "assinatura": "2026-02-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.470.537/0001-79",
    "nome_favorecido": "CALIFORNIA FESTAS E EVENTOS LTDA-ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO MEDIANTE INEXIGIBILIDADE PARA SHOW MUSICAL DA CANTORA FERNANDA RODRIGUES, QUE SE APRESENTARA NO DIA 28/02/2026 NO 63° ANIVERSARIO DA CIDADE DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 3500.000000000
  }
]