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Atualizado em: 05/11/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000001/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000053/2023",
    "assinatura": "2024-02-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "29.655.802/0001-11",
    "nome_favorecido": "CONSTRUTORA HARD STONE LTDA",
    "categoria": "OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUCAO DE PAVIMENTO INTERTRAVADO EM BLOCOS EM BLOCOS DE CONCRETO FASE 04 NO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG CONFORME CONVENIO DE SAIDA Nº 1301001759/2023- SEINFRA FIRMADO ENTRE A SECRETARIA DE ESTADO DE INF",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 1010686.900000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000002/2024",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000054/2023",
    "assinatura": "2024-02-26T00:00:00",
    "documento_favorecido": "17.251.548/0001-07",
    "nome_favorecido": "CONSTRUTORA DO LESTE LTDA",
    "categoria": "OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUCAO DE CRECHE COM AREA DE 318,07M2 NO MUNIICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SAO JOSE DO ITUETO RUA JOSE CAETANO DE ANDRADE CONFORME O CONVENIO SE SAIDA Nº 1491002283/2023/SEGOV/PADEM",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 670232.970000000
  }
]