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Atualizado em: 14/11/2025 09:28:06

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000035/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000066/2025",
    "assinatura": "2025-08-06T00:00:00",
    "documento_favorecido": "31.072.908/0001-34",
    "nome_favorecido": "SM PRODUCOES",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZACAO DE SHOWS MUSICAIS, DETENTORA DE CESSAO DE DIREITOS E OBRIGACOES E EXCLUSIVIDADE DO CANTOR DIOVANE SEVERO VISANDO A TRADICIONAL FESTA DO CAFE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO - MG.",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 45000.000000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000031/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000029/2025",
    "assinatura": "2025-06-23T00:00:00",
    "documento_favorecido": "04.962.103/0001-93",
    "nome_favorecido": "COLEFAR LTDA -ME",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA GESTAO DE RESIDUOS DE SERVICOS DE SAUDE, ABRANGENDO AS ATIVIDADES DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINACAO FINAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.",
    "situacao": "VIGENTE",
    "valor": 16800.000000000
  }
]