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Atualizado em: 24/04/2024

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

URL

santaritadoitueto-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos

MÉTODO

GET

PARÂMETRO

Obrigatório

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano do exercício a ser consultado.

RETORNO

Campos

Nome	Tipo	Descrição
ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
processo	texto	Número do processo do contrato/aditivo
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

COMO USAR

Url: santaritadoitueto-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2017

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000001/2017",
    "processo": "000001/2017",
    "assinatura": "2017-01-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.139.466-**",
    "nome_favorecido": "FABRICIA DE MORAIS BASTOS",
    "categoria": "COMPRAS E SERVICOS",
    "objeto": "Locacao de Imovel destinado ao funcionamento do Conselho Tutelar a Rua Rua Hilarino Gomes,nº 225,centro,  na cidade de Santa Rita do Itueto   MG, solicitado pela Secretaria de Assistencia Social,  co uma Area Urbana,   sendo uma casa coberta com telhas co",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 3600.000000000
  },
  {
    "ano": "2017",
    "unidade_gestora": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO",
    "contrato": "000002/2017",
    "processo": "000002/2017",
    "assinatura": "2017-01-08T00:00:00",
    "documento_favorecido": "***.930.576-**",
    "nome_favorecido": "SIRVAL HANZEMAN",
    "categoria": "LOCACAO",
    "objeto": "locacao de (01) um imovel no Distrito de alto Sao Jose a Rua Jose Caetano de Andrade     nº 100 Municipio de Santa Rita do Itueto, cujo preco da contratacao sera de 11.244,00 (onze mil e duzentos e quarenta e quatro reais)), no periodo de 12 meses, com pa",
    "situacao": "TERMINO DE PRAZO",
    "valor": 11244.000000000
  }
]