Detalhes da Dispensa/Inexigibilidade

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a Administração Pública de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Dados da Dispensa ou Inexigibilidade
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Tipo
Nome do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Valor Total
      
MaterialPISCINA Piscina 7,97 comprimento x 3,89 largura x 1,40 profundidade. Pintura em Gelcoat com 2 demUNIDADE1,0000R$ 41.580,00R$ 41.580,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
GV Shopping Piscinas43.828.558/0001-72R$ 41.580,00
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DetalhesNome ou Razão Social
CPF/CNPJ Valor
    
GV Shopping Piscinas43.828.558/0001-72R$ 41.580,00
Rio Piacinas Lafaiete43.659.786/0001-66R$ 49.490,00
ACQUA PISCINAS LTDA ME10.936.697/0002-41R$ 50.750,00
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DetalhesNúmero
Secretaria/Órgão
Aquisição Fornecedor
CPF/CNPJ Valor
       
000669/2025SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE14/03/2025GV Shopping Piscinas43.828.558/0001-72R$ 41.580,00
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DetalhesContrato
Processo Assinatura Objeto
Favorecido
CPF/CNPJ Situação
Valor
         
000010/2025000003/202413/03/2025Aquisicao de Piscina para a Academia Municipal de Saude do Municipio de Santa Rita do Itueto/MGGV Shopping Piscinas43.828.558/0001-72VIGENTER$ 41.580,00
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ArquivoTipo Descrição
   
cp09326-03-24_161159.pdf Edital 
cp09301-07-24_142748.pdf Edital 
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