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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA AQUISICAO DE ITENS PARA COMPLEMENTO DE CESTAS BASICAS, PARA ATRAVES DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SEREM REALIZADOS OS ATENDIMENTOS DE CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A PESSOAS QUE SE ENCONTREM EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	AVE ABATIDA - TIPO DA AVE: FRANGO. Apresentacao: Inteiro; congelado. Produto de qualidade; entregue em embalagens fechadas que contenham especificados o peso, data de embalagem e data de vencimento (v	AVE ABATIDA - TIPO DA AVE: FRANGO. Apresentacao: Inteiro; congelado. Produto de qualidade; entregue em embalagens fechadas que contenham especificados o peso, data de embalagem e data de vencimento (validade) e tabela de informacoes nutricionais. O produto devera ter Selo do Servico de Inspecao Federal (S.I.F.) do Ministerio da Agricultura. Transportado em veiculo refrigerado conforme a RDC 216. Data de validade nao devera ser inferior a 4 meses a contar da data de entrega. A data de congelamento nao devera ser superior a 2 meses a contar da data da entrega. EM EMBALAGENS INDIVIDUAIS COM PESO MEDIO DE 2,0 A 2,5 KG POR UNIDADE.	50,0000	R$ 14,40	R$ 720,00
					Total Geral R$ 720,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2026	0000057/2026	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 720,00
				Total Geral R$ 720,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000057/2026	0000604/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 720,00
						Total Geral R$ 720,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho