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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA AQUISICAO DE ITENS PARA COMPLEMENTO DE CESTAS BASICAS, PARA ATRAVES DO CRAS - CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL, SEREM REALIZADOS OS ATENDIMENTOS DE CONCESSAO DE BENEFICIOS EVENTUAIS A PESSOAS QUE SE ENCONTREM EM SITUACAO DE VULNERABILIDADE ECONOMICA.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	FARINHA DE MANDIOCA - Tipo: SECA. Moagem: FINA. PACOTE COM NO MINIMO 01 KG.	FARINHA DE MANDIOCA - Tipo: SECA. Moagem: FINA. Ingredientes basicos: produto QUALIDADE TIPO 1, produzido a partir de raizes de mandioca branca, moidas e torradas ate a consistencia de FARINHA FINA SECA. Devera ser de primeira qualidade, apresentando aspecto, cor, cheiro e sabor caracteristicos do produto, isento de materias terrosas, fungos ou parasitas e livre de umidade. Em embalagem plastica resistente, original de fabrica, que garanta a integridade do produto ate o consumo e onde deverao constar a identificacao do produto, fabricante, composicao nutricional, peso liquido, numero do lote, numero SIF do fabricante, data de fabricacao e data de validade. Os produtos deverao ser entregues com validade minima de 2/3 da data do vencimento. O produto deve ter registro no Ministerio da Agricultura. PACOTE COM NO MINIMO 01 KG.	20,0000	R$ 6,60	R$ 132,00
Material	OLEO VEGETAL - Tipo: DE SOJA. FRASCO COM NO MINIMO 900 ML.	OLEO VEGETAL - Tipo: DE SOJA. Ingredientes basicos: oleo comestivel extraido das sementes da soja. Devera ser de primeira qualidade, apresentando aspecto, cor, cheiro e sabor caracteristicos do produto, isento de materias terrosas, fungos ou parasitas. Em embalagem plastica resistente, original de fabrica, que garanta a integridade do produto ate o consumo e onde deverao constar a identificacao do produto, fabricante, composicao nutricional, peso liquido, numero do lote, numero SIF do fabricante, data de fabricacao e data de validade. Os produtos deverao ser entregues com validade minima de 2/3 da data do vencimento. O produto deve ter registro no Ministerio da Agricultura. FRASCO COM NO MINIMO 900 ML.	40,0000	R$ 10,40	R$ 416,00
					Total Geral R$ 548,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


12/01/2026	0000058/2026	Original	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 548,00
				Total Geral R$ 548,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


10/02/2026	0000058/2026	0000606/2026	Original	Restos a Pagar Nao Processados	01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 548,00
						Total Geral R$ 548,00

Dados da Licitação

Licitação:

Ano:

Processo:

Modalidade:

Classificação:

Embasamento Legal:

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Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

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