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Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

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Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

EMPENHO QUE SE EMITE PARA AQUISICAO DE LUMINARIAS SOLARES PARA ATENDIMENTO DE LOCAIS, RUAS, VIELAS E ESCADARIAS ONDE NAO HA VIABILIDADE DE COLOCACAO DE POSTE DE ILUMINACAO POR CONCESSIONARIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA, EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E TRANSPORTES DE SANTA RITA DO ITUETO.

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

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Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Material	Luminaria solar para poste com potencia de 40W, com no minimo 40 LE s, alimentacao por painel solar e bateria auto carregavel com autonomia minima de 12 horas de funcionamento, LED tipo SMD, cor da l	Luminaria solar para poste com potencia de 40W, com no minimo 40 LE s, alimentacao por painel solar e bateria auto carregavel com autonomia minima de 12 horas de funcionamento, LED tipo SMD, cor da luz sendo branco frio, com fluxo luminoso minimo de 6000k, bateria interna de entre 3v a 6V com no minimo 12,4Ah, sensor de presenca de aproximadamente 7 metros para funcao de repouso em 50 , funcao automatica por fotocelula para acionamento automatico continuo (de noite liga e durante o dia desliga) manual de utilizacao em portugues, garantira minima do fabricante de 12 meses, produto com certificacao ISSO 9001:2000 e ISSO 14001, vida util estimada de 10 anos.	30,0000	R$ 425,00	R$ 12.750,00
					Total Geral R$ 12.750,00

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Data	Liquidação	Espécie	Unidade Orçamentária	Valor


03/01/2022	0000004/2022	Original	01 - DIVISAO DE OBRAS VIARIAS, SERV. PUB, CONT. URBANO, TRANSITO, SISTEMA VIARIO E TRANSPORTE	R$ 12.750,00
				Total Geral R$ 12.750,00

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Data	Liquidação	Pagamento	Espécie	Tipo	Unidade Orçamentária	Valor


13/01/2022	0000004/2022	0000231/2022	Original	Restos a Pagar Nao Processados	01 - DIVISAO DE OBRAS VIARIAS, SERV. PUB, CONT. URBANO, TRANSITO, SISTEMA VIARIO E TRANSPORTE	R$ 12.750,00
						Total Geral R$ 12.750,00

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano: